Mulher poderá receber delação premiada

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

TRT determina reintegração de soropositivo

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Estabilidade acidentária. Art. 118, da Lei nº 8.213/91. Doença do trabalho.

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Empregado acusado por empresa recebe indenização

Aluno do ProUni pode ter bolsa para estudar em horário integral

Mudança de turno não pode prejudicar trabalhador

AMB aciona Supremo para definir nepotismo

Proposta amplia isenção de IPI na compra de veículos

Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados

Mantido enquadramento de repórter-cinematográfico como jornalista

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

Lula nega mensalão e se recusa a denunciar 'traidores'

O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária

Olney Queiroz Assis, advogado, mestre e doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ), no Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem), e professor licenciado na Faculdade de Direito na Universidade São Francisco e autor de diversos livros.

Ministro da Justiça divulga manifesto antiarmas

Laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade